INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO SORVETE DE ITÁPOLIS

As Indicações Geográficas (IGs) representam um dos instrumentos mais importantes para proteger produtos que carregam identidade, história e vínculo direto com um território. Mais do que um selo, elas garantem autenticidade, valorizam tradições e fortalecem economias locais, assegurando que apenas produtores de determinada região possam utilizar um nome reconhecido pela sua qualidade e reputação.

A história das Indicações Geográficas remonta a séculos. Um dos exemplos mais emblemáticos é o Vinho do Porto, cuja produção foi regulamentada ainda em 1756, na região do Douro, em Portugal. Para garantir essa proteção em escala global, ao longo da história, diversos marcos legais e tratados internacionais foram fundamentais para consolidar esse sistema de proteção. Um dos primeiros foi a Convenção de Paris, assinada em 1883, que estabeleceu bases para a proteção da propriedade industrial, incluindo indicações de procedência. Na sequência, veio o Acordo de Madri, de 1891, que tratou especificamente da repressão ao uso indevido de indicações de origem.

Outro avanço importante foi o Acordo de Lisboa, firmado em 1958, que criou um sistema internacional de registro e proteção das denominações de origem, ampliando a segurança jurídica para produtos tradicionais. Já em um contexto mais moderno, o Acordo TRIPS, estabelecido em 1994 no âmbito da Organização Mundial do Comércio, consolidou regras globais mais rigorosas para a proteção das Indicações Geográficas, exigindo que os países membros adotassem legislações específicas sobre o tema.

Esses instrumentos internacionais foram fundamentais para proteger produtos icônicos ao redor do mundo, como o Vinho do Porto, de Portugal, o Parmigiano-Reggiano, da Itália, e o Champanhe, da França. Todos eles carregam características únicas que só podem ser reproduzidas em seus territórios de origem.

No Brasil, o reconhecimento das IGs tem avançado de forma significativa, valorizando produtos regionais e fortalecendo cadeias produtivas locais. Exemplos como o Região do Cerrado Mineiro, com seus cafés especiais, e o Vale dos Vinhedos, com sua tradição vinícola, mostram como esse instrumento pode impulsionar a economia e ampliar a visibilidade de um território.

No próprio interior do São Paulo, já existem exemplos que demonstram como as Indicações Geográficas têm sido utilizadas como ferramenta estratégica de valorização territorial e desenvolvimento econômico. Regiões como a Alta Mogiana se destacam pela excelência na produção de cafés especiais, reconhecidos por suas características únicas de aroma e sabor. Da mesma forma, a Região de Franca consolidou sua reputação na fabricação de calçados masculinos de alta qualidade, enquanto áreas como São João da Boa Vista e o Circuito das Frutas reforçam a força da produção agrícola regional.

É dentro desse cenário que Itápolis desponta como uma forte candidata a conquistar sua própria Indicação Geográfica no segmento de sorvetes. Reconhecida nacionalmente como a “Capital do Sorvete”, a cidade construiu ao longo de décadas uma reputação sólida, baseada na tradição familiar, na inovação e na qualidade dos produtos. Esse título não é apenas simbólico: ele reflete a força do setor no município e sua relevância no mercado.

O processo de estruturação para esse reconhecimento teve início em março de 2025, quando a ASSIIP, em parceria com o Sebrae, deu início a um trabalho técnico e estratégico voltado à construção da IG do sorvete de Itápolis. A iniciativa envolve organização da cadeia produtiva, levantamento histórico, definição de critérios de produção e elaboração de um dossiê que comprove a singularidade do produto local.

O escritório regional de Araraquara do Sebrae teve papel fundamental nesse avanço, sendo responsável por indicar Itápolis para esse processo, reconhecendo o potencial do município e reforçando sua importância no fortalecimento do empreendedorismo e da economia local.

Mais do que proteger um nome, a Indicação Geográfica do sorvete de Itápolis representa uma oportunidade concreta de desenvolvimento. Ela tende a agregar valor ao produto, ampliar mercados, estimular o turismo e consolidar ainda mais a identidade da cidade como referência nacional no setor.

Assim, Itápolis segue trilhando um caminho que une tradição, organização e visão de futuro, transformando sua vocação histórica em um ativo reconhecido e protegido, à altura da qualidade e da história que o sorvete itapolitano carrega.